05/12/2018 - Deputado Bosco comemora aprovação do PL do audiovisual

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em Reunião Extraordinária na manhã desta quarta-feira (5/12/18), em 2° turno, o Projeto de Lei (PL) 5.103/18, que disciplina o fomento do audiovisual no Estado.

 

O texto foi aprovado na forma do vencido em 1° turno (texto aprovado em 1° turno que trouxe alterações ao original).

 

O projeto institui a política de fomento ao audiovisual no Estado, voltada para a promoção e o incentivo à cadeia produtiva do audiovisual em Minas Gerais.

 

Segundo o texto, a política deve abranger todas as etapas e atividades relacionadas com o audiovisual, incluindo a elaboração de projetos, a pesquisa, a criação, a produção, a finalização, a distribuição, a difusão, a divulgação e a exibição de obras audiovisuais, o desenvolvimento de novas tecnologias, a formação, a publicação de obras que versem sobre o audiovisual, a crítica e a preservação do patrimônio audiovisual.

 

Liberdade de expressão deve nortear a atividade

 

O artigo 3° traz os princípios que devem nortear a atividade como, por exemplo, a liberdade de expressão e criação artística, o reconhecimento e inclusão das diferentes identidades culturais e o respeito à diversidade, à pluralidade e aos direitos humanos.

 

Já o artigo 4° traz os objetivos da lei, entre eles:

 

estimular a produção audiovisual em todas as regiões do Estado;

contribuir para o fortalecimento da cadeia produtiva e dos arranjos produtivos do setor audiovisual;

promover a articulação da política de fomento ao audiovisual com as demais políticas públicas desenvolvidas pelo Estado, por seus municípios e pela União;

estimular a produção audiovisual independente e sua interação com os setores de exibição, distribuição e difusão de obras audiovisuais;

e promover a valorização e a preservação do patrimônio audiovisual.

 

O texto também estabelece que na implantação da política serão adotadas ações de promoção, fomento e incentivo voltadas para, entre outras, as etapas de desenvolvimento de projetos, produção, finalização, distribuição, difusão, formação, desenvolvimento tecnológico, publicação e preservação do audiovisual.