Por meio do requerimento de Comissão 10.281 de 2017, de autoria do Deputado Bosco, a Assembleia Legislativa, realiza no dia 10 de novembro, às 14h, audiência pública para debater os Marcos legais para a cultura em Minas Gerais.
O objetivo é debater o impacto da Lei 22.627, que institui o Plano Estadual de Cultura nos municípios e também o impacto do Projeto de Lei (PL) 4.450/17, do governador, que foi recebido pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 1°/8/17. O projeto institui o Sistema Estadual de Cultura e reformula as regras da Lei Estadual de Incentivo à Cultura (Lei 17.615, de 2008) e do Fundo Estadual de Cultura (FEC).
"Com a aprovação da Lei 22.627, os gestores públicos precisam saber como aplicar esta Legislação em prol da cultura nos municípios. Qual impacto disso para eles? Ainda há muito que se fazer, principalmente no interior do Estado, em prol de uma cultura mais valorizada. O Plano estadual precisa chegar para todos e através desta audiência isso será possível", frisa, Bosco.
O plano estadual representa a renovação do marco regulatório do setor em Minas. O projeto que originou a norma foi aprovado em Plenário após intensas discussões no âmbito do Fórum Técnico Plano Estadual de Cultura, realizado pela ALMG para embasar a nova legislação. "Trata-se de uma conquista histórica para os produtores de cultura, artistas, mestres da cultura popular e todos representantes da variada e potente cadeia da economia criativa", avalia.
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